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27 de mar de 2009

Governo do Estado de São Paulo alvo de denúncia!!!

Retirado do http://www.paulohenriqueamorim.com.br/ - 27/03/2009
O Conversa Afiada recebeu a seguinte informação:
Deputados do PSOL questionam no Ministério Público compra de assinaturas da revista “Nova Escola” pelo governo do Estado de SP
O deputado federal Ivan Valente, Líder da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e os deputados estaduais do Carlos Giannazi e Raul Marcelo protocolaram no dia de hoje, uma Representação junto ao Ministério Público Estadual questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e a Fundação Victor Civita – do Grupo Abril – para a distribuição da Revista Nova Escola aos professores da rede.
A Secretaria de Educação comprou 220 mil assinaturas anuais da publicação, sem nenhuma consulta aos professores. Também não realizou licitação, pois considera que esta revista é a única na área da educação, desconsiderando a existência de outras do mesmo gênero que atuam no mercado, demonstrando preferência deliberada pela editora contratada.
Não bastasse essa ação arbitrária, a Secretaria de Educação passou para esta Fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, infringindo a lei e permitindo, inclusive, outras destinações comerciais aos dados particulares dos professores.
Ao fazer esta denúncia ao MP os deputados do PSOL expõem as relações entre o Governo Serra e a Editora Abril.
Só este contrato representa quase 25% da tiragem total da revista e garante fartos recursos para o caixa da Fundação Civita, R$ 3,7 milhões. Mas este não é o único compromisso comercial existente entre a Secretaria de Educação e o Grupo Abril, que cada vez mais ocupa espaço nas escolas tendo até mesmo publicações adotadas como material didático, totalizando quase R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada só no segundo semestre de 2008.
Outro absurdo, que merece uma ação urgente, é a “proposta” curricular que reduz o número de aulas de história, geografia e artes do Ensino Médio e obriga a inclusão de aulas baseadas em edições encalhadas do Guia do Estudante, também da Abril, que mais uma vez se favorece os negócios editoriais deste grupo.
As publicações do Grupo Abril não são as únicas existentes, mas, as que têm a preferência do governo, uma preferência que não se explica ao não ser pela prática recorrente de favorecimento. É isto que os deputados do PSOL querem investigar.

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